PPL: “O Brasil precisa voltar a crescer”

Resolução do Diretório Nacional do Partido Pátria Livre (PPL)

O Brasil, no momento, enfrenta problemas graves em sua economia. Desde já é preciso ser claro que estes problemas não são advindos da crise nos países imperialistas do norte da América, da Europa - e, na Ásia, o Japão. Pelo contrário, até o FMI, em seu último relatório, reafirmou a estimativa de que os países "emergentes e em desenvolvimento" têm a perspectiva de crescer, em média, 5,6% este ano. Por que o Brasil - para o qual se prevê atualmente menos de 2% de crescimento, ou seja, menos que os pífios 2,7% do ano passado - depois de um consistente crescimento de 7,5% no último ano do governo Lula - seria o único substancialmente afetado pela crise dos países imperialistas? Hoje, através dos jornais, há uma vasta gama de diagnósticos - e, sobretudo, de perplexidades e palpites, via de regra algo alucinados - sobre os problemas atuais do nosso país. No sentido de contribuir para a discussão, pela importância do seu conteúdo, publicamos hoje a resolução da última reunião do Diretório Nacional do Partido Pátria Livre (PPL), realizada no dia 3 de junho. Intitulada "O País Precisa Voltar a Crescer 2" (uma referência à resolução anterior, que tinha o mesmo título), é um documento de importância decisiva nos dias atuais.

C.L.

I

O Diretório Nacional aprovou em 26 de fevereiro uma Resolução com o título "O Brasil Precisa Voltar a Crescer", que por sua vez se baseou na avaliação debatida na reunião de dezembro.

Naquela ocasião, não havia ainda sido divulgado o resultado do PIB de 2011. Mas, diante da projeção feita pela Fiesp de um PIB de 2,8%, e da conclusão do ministro Mantega de que esse seria um "bom resultado" em função da "crise internacional", nosso esforço se voltou para demonstrar os graves equívocos desse raciocínio.

Primeiro: A crise dos centros financeiros imperialistas, iniciada em 2008, levou de roldão as economias dos EUA, Europa e Japão, mas no resto do mundo, não só na China e na Índia, o quadro de 2011 foi de franco crescimento. A média dos países da América do Sul, excetuando o Brasil, ficou acima dos 6,5%. (1)

Segundo: O desabamento do PIB - de 7,5% em 2010, para menos de 3% em 2011 - e a crise da nossa indústria se deveram à adoção de uma política interna altamente recessiva, baseada na elevação dos juros (acarretando a apreciação do câmbio), na fixação de um superavit primário esmagador, nos cortes orçamentários, na redução do investimento público, na contenção dos salários (para desaquecer o mercado interno) e na elevação do nível de desnacionalização da economia.

É verdade que a taxa básica de juros (Selic), depois das cinco altas sucessivas de 2011, já começara a recuar diante dos protestos generalizados do movimento sindical e do empresariado nacional. Mas o fato é que a luta e a discussão no interior da sociedade avançaram significativamente, após a divulgação, em março, dos minguados 2,7% de crescimento do PIB. 

A tese da inevitabilidade de um crescimento pífio foi bastante abalada, embora não esteja morta. E a nossa querida presidenta, que pode mais do que Mantega e Tombini, tem afirmado insistentemente que as taxas de juros no Brasil precisam convergir para os patamares internacionais, que na média estão abaixo de 0%.

Com base nesta pressão, os juros têm recuado e o câmbio melhorado. A taxa básica (real) está em 2,8% e o cambio na faixa dos R$ 2,00 - ambos ainda distantes do patamar da razoabilidade, mas não mais naquela situação de câmbio a R$ 1,60.

II

É importante a percepção revelada pela presidente Dilma de que as taxas de juros precisam cair ao nível das taxas internacionais, porque para o Brasil voltar a crescer é mesmo indispensável reduzir as taxas de juros – especialmente a taxa básica – e equilibrar o câmbio.

Mas isso não é tudo. Já é hora do governo concentrar a atenção numa questão estratégica. 

Desde 1995, o estoque de capital estrangeiro no Brasil tem crescido numa velocidade extremamente mais rápida do que o estoque de capital nacional.

Em 2010, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 579,6 bilhões. Entre 1995 e 2010, o estoque de capital fixo cresceu em torno de 35%, enquanto a parcela estrangeira nesse total aumentou 1290%.(2) 

Na prática, isso funciona assim: Entre os anos de 1995 e 2000, 1100 empresas privadas brasileiras foram compradas por multinacionais.(3) Notem que não estamos mencionando as mais de 300 estatais privatizadas, cuja maioria também foi adquirida por corporações americanas e européias. 

Entre 2004 e 2011, essa desnacionalização selvagem atingiu 1074 empresas nacionais. Só no ano de 2011 foram 208 empresas. E o resultado do primeiro trimestre de 2012 apresenta um crescimento de 117,65% em relação ao primeiro trimestre do ano passado (4).

Um pequeno exemplo do tipo de consequência que isso provoca pode ser verificado na tragédia do etanol. Em 2008 o Brasil exportava 4,7 bilhões de litros, produzidos principalmente em usinas nacionais, que foram pioneiras nessa atividade econômica. A produção cresceu à razão de 10,4% ao ano, entre 2003 e 2008. A criação de novas usinas se acelerava: 9 em 2005, 19 (2006), 25 (2007) e 30 (2008). Veio a "Strong Consolidation", eufemismo para designar a ofensiva desnacionalizante através da qual a Shell tomou a Cosan e a Nova América, a Britsh Petroleum pegou a Companhia Nacional de Açúcar e Álcool e a Tropical Bioenergia, a Bunge se apoderou da Moema, a Louis Dreyfus empalmou o Grupo Santelisa, o Noble Group absorveu o Grupo Cerradinho, a Shree Renuka Sugars tomou posse do grupo Equipav, a Tereos abiscoitou parte do Grupo Guarani, a Vertente e a Mandu... O número de novas usinas foi declinando: 19 (2009), 10 (2010) e 5 (2011). Em 2011 as exportações foram 70% menores do que em 2008, e o Brasil teve que amargar a importação de 1 bilhão e 100 milhões de litros de etanol de milho dos EUA.(5)

Como é possível prosseguir desse jeito?

As multinacionais importam, em média, 290% a mais que as empresas nacionais, porque preferem trazer de fora máquinas, equipamentos, componentes e insumos. Assim, o estoque de capital externo, que já é mais que excessivo nos setores chave da economia, vai tornando as importações e as remessas de lucros insustentáveis para o país. 

Para vencer esse gargalo e tirar nossa indústria do estado de penúria em que se encontra é preciso mais do que reduzir os juros e equilibrar o câmbio. 

Não dá mais para o Brasil continuar sem política industrial, sem política de substituição das importações, sem política para desenvolver a engenharia nacional nos setores de tecnologia de ponta.

A proposta do PPL é resolver essas três questões, que na verdade são faces distintas do mesmo problema, priorizando as empresas genuinamente nacionais nos financiamentos e nas encomendas do Estado, tal como recomendava a Constituição de 88, antes de ser mutilada por FHC. Sem isso não haverá um verdadeiro crescimento sustentado.

E aqui não se trata de ser contra o capital externo, mas de dar à empresa nacional a prioridade que ela merece.

A alegação de que o Brasil não dispõe de recursos suficientes para promover o florescimento da uma indústria genuinamente nacional, em todos os setores, é 100% falsa. Não fosse, o ministro da Fazenda não teria precisado planejar, no início de 2011, a redução dos financiamentos do BNDES - segundo o gênio, "para abrir espaço ao investimento privado" . Não teria concordado em produzir, deliberadamente, uma queda de 18% - 19% se levarmos em conta só a indústria – nesses desembolsos. E, menos ainda, que os 82% restantes continuassem a ser em grande parte destinados a multinacionais, que em tese estariam no Brasil para suprir a nossa suposta falta de capitais.(6) 

 

III

Aumentar o peso do setor nacional (estatal e privado) na nossa economia é fundamental para que ela tenha saúde. 

Ademais, é preciso sempre ter em mente que sem aumento real de salário, emprego e investimento público não há economia que se sustente. Atropelar esse princípio elementar que norteou o governo Lula equivalerá sempre a caminhar para trás. (7)

Não é com desoneração dos impostos das multinacionais que o Brasil retomará o caminho do crescimento. Os derrubadores do PIB emplacaram em 2011 todo o arsenal de medidas recessivas de uma só vez. Dilma terá que se livrar de todas, se quiser salvar o PIB de 2013, pois o de 2012 também já se encontra seriamente comprometido.

Dada a importância estratégica do movimento sindical nessa batalha, o PPL não medirá esforços para estreitar os laços com as Centrais Sindicais. Falamos de todas as que têm atuado unitariamente na grande campanha pela redução dos juros e a redenção da nossa indústria. (8) E, especialmente, da nossa corajosa Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, que, mesmo golpeada por uma traição interna das mais abjetas, não arredou o pé da trincheira, reorganizou-se e deflagrou uma campanha de filiação.

O PPL vai apoiar essa campanha como quem apóia um irmão. Nossas mais de 700 Comissões Provisórias enraizadas em todos os Estados do Brasil vão tomar para si o encargo de filiar pelo menos um sindicato à CGTB.

Convocamos todas as forças vivas da nação a desfraldarem essa bandeira. Os maiores beneficiários do fortalecimento da CGTB serão o movimento sindical como um todo, a unidade das Centrais e a luta nacional e democrática. 

IV

Como estamos às vésperas das eleições, acreditamos ser essa uma oportunidade ímpar para difundirmos amplamente a síntese do nosso programa partidário, do qual derivam não apenas nossas propostas para solucionar os problemas nacionais, mas também os municipais.

Acrescentamos à síntese anterior um item específico sobre a questão da Cultura. E ela ficou assim:

1. Ampliar o mercado interno, com aumento real de salários e mais empregos. 

2. Reduzir os juros, equilibrar o câmbio e promover o desaperto orçamentário. 

3. Concentrar os recursos do BNDES para financiar as empresas nacionais e dar prioridade a elas nas encomendas do Estado. 

4. Desenvolver a ciência, a engenharia nacional e os setores de tecnologia de ponta vitais para a nossa independência - especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa. 

5. Apoio do Estado às realizações dotadas de excelência e relevância para o desenvolvimento da cultura nacional. 

6. Educação e Saúde: pública, gratuita e de qualidade para todos.

V

O Pátria Livre marchará unido nessas eleições municipais com uma política clara de priorizar o lançamento de candidaturas próprias a prefeito nas grandes cidades e as alianças eleitorais com as forças que compõem a base de sustentação do governo Dilma. 

Nosso objetivo primordial é levar o mais longe possível as propostas do partido e encher as praças com o verde-amarelo das nossas bandeiras. Queremos consolidar o partido e atrair novas forças. Queremos nos converter rapidamente num grande partido de massas, à altura dos desafios que o país enfrenta nessa fase final da luta para completar a sua independência. 

Para que o PPL seja de fato esse partido, para que não se transforme numa sopa de interesses subalternos, não podemos descuidar em nenhum momento da disciplina.

Nesse sentido, o Diretório Nacional reafirma a decisão da reunião de 26 de fevereiro de que até a realização das convenções não haverá membro de Diretório, Comissão Provisória e candidato que não esteja em dia com as suas obrigações partidárias – nenhum membro do PPL que não preencha esses requisitos estará apto a votar ou ser votado nessas convenções. Acrescentamos também que a política eleitoral em cada município deverá ser previamente aprovada pela respectiva Executiva Estadual, e, nas cidades acima de 200 mil eleitores, pela Executiva Nacional.

No PPL não há questão que não possa ser debatida e democraticamente decidida. Mas também não haverá deliberação geral que valha para uns e não para outros.

Paralelamente à batalha eleitoral, é fundamental seguir estimulando a rumorosa CPMI do Cachoeira a aprofundar as investigações sobre os malfeitos. 

As gravações da Polícia Federal revelam que as ações da quadrilha iam muito além do enriquecimento ilícito e da lavagem de dinheiro. Elas comprometem o ex-líder do Dem no Senado, a revista "Veja", uma grande empresa da construção civil, o governador Marconi Perillo, um ministro do STF e o procurador-geral da República - que mesmo sabendo fez questão de tudo acobertar - numa série de ações de cunho conspirativo visando desestabilizar o governo e promover o golpismo, para, no mínimo, enfraquecê-lo e empurrá-lo para trás.

Tanto o governo Lula quanto o governo Dilma foram vítimas dessas armações. É necessário que os responsáveis sejam expostos à execração pública e não permaneçam impunes, para que a atuação de esquemas desse tipo seja fortemente desestimulada, limpando o terreno para que o governo possa avançar sem inibições e sobressaltos. Pois, mais do que nunca, o que ele necessita é de tranquilidade para reavaliar o caminho percorrido, retornar à estrada do crescimento e dar a volta por cima.

São Paulo, 3 de junho de 2012.

Notas

(1) Quem conhece um pouco da História do Brasil sabe que os momentos de crise dos centros imperialistas sempre foram os mais propícios para o país valorizar seu mercado interno, suas empresas, sua tecnologia, seus trabalhadores e crescer aceleradamente.

Mas para quem insiste em desconsiderar a experiência das gerações passadas não custa nada lançar um olhar sobre o estado atual do mundo e ver que não há razão objetiva para o Brasil ter empacado.

Não vamos falar de China e Índia (nossos parceiros no BRICS) que, não tendo tomado conhecimento da crise em 2008, 2009 e 2010, cresceram em 2011 a uma taxa de 9,2% a primeira e 7,4% a segunda.

Vamos só apresentar uma singela relação de países de vários continentes com as respectivas taxas de crescimento no ano de 2011, algumas já confirmadas e outras baseadas nas previsões que figuram no último relatório do FMI. E aqui cabe parênteses: o FMI, por um vício cuja origem já se perdeu no tempo, costuma errar para cima nas previsões referentes aos países mais afinados com suas políticas e para baixo em relação aos demais.

Eis os números: Argentina (9,2%); Uruguai (6%); Paraguai (6,4%); Chile (6,2%); Equador (5,8%); Peru (6,6%); Bolívia (5%); Colômbia (4,6%); Venezuela (4,2%); México (4,1%); Rússia (4,1%); Bielorrússia (5%); Ucrânia (4,7%); Geórgia (5,5%); Uzbequistão (7,1%); Cazaquistão (6,5%); Turquia (6,6%); Mongólia (11,5%); Sri Lanka (7%); Bangladesh (6,3%); Vietnam (5,8%); Laos (8,3%); Camboja (6,7%); Indonésia (6,4%); Malásia (5,2%); Filipinas (4,7%); Nigéria (6,9%); Moçambique (7,2%); Quênia (5,2%); Etiópia (6,7%); Marrocos (4,6%); Zimbábue (6%); Tanzânia (6,1%); Zâmbia (6,7%); Botswana (6,1%); República Democrática do Congo (6,5%).

Diante desse quadro, não é possível concordar com a nossa presidente quando ela afirma, em entrevista coletiva na Bulgária (05/10/2011), que o país não poderia estar "imune ao aprofundamento da crise" dos big brothers.

Por que não poderia, se a média de crescimento da América do Sul, sem o Brasil, ficou acima dos 6,5%? (O Brasil Precisa Voltar a Crescer, Resolução do Diretório Nacional do PPL, 26 de fevereiro de 2012)

(2) "Estoque de Patrimônio nas Mãos de Estrangeiros É de US$ 579 bi", Carlos Lopes em "Hora do Povo", 21/12/2011.

(3) Programa do Partido Pátria Livre, 21/04/2009.

(4) KPMG Consultoria (ver "Hora do Povo", edições de 25/04/2012 e 09/05/2012).

(5) "O Etanol Era Nosso", Carlos Lopes em "Hora do Povo", 13/01/2011

(6) "Financiamento do BNDES à indústria cai 19% em 2011", Carlos Lopes em "Hora do Povo", 20/01/2012.

(7) O governo Lula fixou quatro pilares fundamentais para que o Brasil pudesse singrar esses mares conturbados com segurança, sem se deixar dominar pela lógica hegemônica, cínica e pervertida.

Política externa independente; recuperação dos empregos e salários; crescimento com base no investimento público e na expansão do mercado interno; fim das privatizações das empresas públicas - todos eles premissas para a construção de um verdadeiro projeto nacional-desenvolvimentista.

Faltava uma definição explícita sobre a prioridade para as empresas nacionais (estatais e privadas) nos financiamentos e encomendas do Estado, e um plano abrangente para desenvolver, com base no capital nacional, os setores de tecnologia de ponta:..

O governo Dilma, em seu primeiro ano, não avançou no que precisava e refluiu em boa parte do que já estava feito.

Congelou a Telebras e o projeto de universalização da banda larga. Diluiu o conteúdo antiimperialista da política externa independente numa sopa eclética de admoestações contra supostas ou reais violações dos direitos humanos atribuídas pelos campeões mundiais da modalidade, os EUA, a regimes que eles têm interesse em desestabilizar. Adiou o aumento real do salário mínimo, arrochou os servidores, fez campanha para conter o aumento real de salários em todas as categorias. Reduziu o investimento público (os desembolsos do BNDES caíram 18% em relação a 2010), paralisou obras, travou a elevação do orçamento da Saúde e da Educação. Catapultou os juros com cinco altas sucessivas que desequilibraram o câmbio e escancararam o país às importações, derrubando a indústria e o crescimento econômico como um todo. De quebra, privatizou o controle de três aeroportos, com a Infraero no estranho papel de pagar R$ 11,7 bilhões para isso. (O Brasil Precisa Voltar a Crescer, Resolução do Diretório Nacional do PPL, 26 de fevereiro de 2012).

(8) "90 mil em São Paulo no Grito de Alerta pela Salvação da Indústria" (ver "Hora do Povo", 06/04/2012).