Pensatempo: Março 2013

quinta-feira, 28 de março de 2013

Eleições e democracia: como a mídia golpista falseia os fatos



No enfoque dos diferentes processos eleitorais, palavras como democracia, ditadura, popular, populismo, opressão, liberdade de imprensa, censura, perdem totalmente seus significados etimológicos e são manipulados para confundir as mentes e impor uma visão unilateral dos fatos

PAULO CANNABRAVA FILHO*

Atualmente e não tão recentemente, têm havido eleições em várias partes do mundo e chama a atenção como os meios de comunicação tratam a cobertura desses eventos, seja no aspecto mídia-espetáculo, seja no aspecto conceitual, o que é muito mais importante.

O que mais salta à vista é o diversionismo ideológico explícito no enfoque desses diferentes processos eleitorais. Palavras como democracia, ditadura, popular, populismo, opressão, liberdade de imprensa, censura, perdem totalmente seus significados etimológicos e são manipulados para confundir as mentes e impor uma visão unilateral dos fatos. Um ato de guerra contra uma população desarmada, por exemplo, é terrorismo, contudo, na mídia os terroristas são as vítimas da agressão imperial.

Fica no ar a dúvida: o que é uma democracia? A de Atenas ou de Roma? A do Reino Unido ou da Itália? A dos Estados Unidos ou de Cuba?


É preciso refletir, repensar a democracia desde seus primórdios históricos. A queda da monarquia (e nem todas as monarquias caíram) deu lugar à criação de um sistema eleitoral que contivesse as massas oprimidas e assegurasse a hegemonia para a nova classe emergente.

O poder monárquico se confundia com o poder da Igreja de Roma, para garantir a sobrevivência da hegemonia ameaçada com atomização dos Impérios, desde Roma até os atuais. E nesse contexto a Igreja de Roma se configura como o mais antigo e poderoso dos conglomerados empresariais transnacionais.

Vale a pena uma reflexão, e o fazemos com intuito provocatório, sobre alguns dos processos eleitorais em evidência ou não tão em evidência na mídia.

VENEZUELA BOLIVARIANA

Desde 1999 a Venezuela já realizou 16 eleições de acordo com as regras que tipificam a chamada "democracia ocidental e cristã" com participação massiva da população. O ex-presidente Carter e outros observadores de peso, admitiram publicamente que o processo eleitoral venezuelano é o mais limpo e democrático. Ele não poderia falar nada diferente, pois é o tipo de eleição que seu país quer impingir ao mundo. Não obstante, como não deu resultado o marketing político e a campanha publicitária bilionária dos partidos tradicionais e foi eleito um adventício, ou seja, um de fora da corte, o governo legalmente eleito foi todo tempo demonizado.

Se tivesse sido eleito um oligarca branco ou um caboclo servil seria apresentado pelos meios como exemplo da democracia em nossa América. Mas, como foi eleito um caboclo, de origem humilde, é exemplo de populismo, de demagogia, de ditador castro-comunista. Só não acusaram Chávez de comedor de criancinhas.

Em abril a Venezuela realizará novas eleições para a presidência. Se eleito Maduro terá sido eleito por utilização da máquina governamental. Se Caprilles for eleito (quase impossível) será por manifestação democrática. E já não faltam os que estão semeando discórdia acusando Maduro de violar a Constituição, o que não é verdade.

Se a expressão das massas populares se transforma em força política, os conservadores entram em pânico por que se lhes fecha o caminho de retorno e reconstrução da hegemonia.
No caso da Venezuela não há dúvida de que o que sustentou Chávez 14 anos no poder foi a força política dessa expressão das massas. As fotografias e os audiovisuais sobre as manifestações de pesar pela morte de Chávez deixa ver nitidamente a cor da pele e a dimensão dessa multidão. Não obstante, a mídia dos conservadores trata por todos os meios desqualificar, demonizar essa democracia, por causa daquilo que ela tem de melhor: é popular, de massas.

Fato novo da Nossa América, os meios conservadores já não conseguem convencer às grandes massas, pois estas adquiriram saber, têm opinião própria, reconhecem a seus líderes e não se deixam mais conduzir pelos arautos do Apocalipse. Quase todos os meios impressos venezuelanos são de oposição. A televisão e as rádios ainda têm grande importância, mas, ao assumir um combate insano contra um governo e um líder que é do agrado das massas, perderam credibilidade. Paralelamente, surgem meios públicos e estatais de comunicação, porém, não vinculados a uma estratégia de comunicação revolucionária.

Sabiamente, a Revolução Bolivariana deu voz aos bairros organizados através das rádios comunitárias. E estão surgindo informativos impressos alternativos, além dos foros de discussão sobre o processo bolivariano por toda parte.

Isso não aparece nos meios, como tampouco aparecem as conquistas da Revolução, tais como: a erradicação do analfabetismo; nenhuma criança fora da escola; é o 5º país do mundo com maior taxa de matrícula escolar e universitária; saúde gratuita para todos; construção de 8.500 hospitais, etc.

Dados da ONU confirmam que, antes de Chávez, a Venezuela tinha 70% de pobreza, com 40% de pobreza extrema. Hoje a pobreza está em torno de 26% e a pobreza extrema foi reduzida para 6%. A inflação, que era de 103%, está hoje em 22,8%.

Tudo isso foi alcançado a duras penas, com erros e acertos. Os críticos apontam tão somente os erros e reclamam de ineficiência do setor produtivo. Se esquecem de que também em seus países os obstáculos para o desenvolvimento são os mesmos: ausência de infraestrutura, ausência de uma base produtiva prévia, ditadura do capital financeiro, e, fundamente, ausência de mão de obra qualificada.

IGREJA DE ROMA

No processo eleitoral do Vaticano 115 cardeais elegeram, entre eles, um novo papa. Alguém elegeu esses cardeais? Evidentemente que não. Eles conduzem uma Igreja de uns 400 mil presbíteros e quase um bilhão de seguidores (fiéis), entre os quais mulheres, que, apesar de maioria, são admitidas na igreja apenas como serviçais. Nenhum desses padres votou para eleger um bispo nem tem direito algum de opinar sobre os candidatos a papa. Vão dizer que no caso se trata de religião, coisas do espírito, tudo é diferente. Não é bem assim. O Vaticano é um estado e reconhecido como tal tem representação diplomática de vários outros estados. O Brasil, por exemplo, mantém embaixador no Vaticano. Tem também um banco central (o IOR) e uma disputa feroz pelo poder vacante.

Do ponto de vista das regras políticas que servem de paradigmas para definir as democracias ocidentais e cristãs, o Vaticano é a mais típica e prolongada das ditaduras. O cargo de bispo de Roma, que é também de pontifício ou Papa, além de ser escolhido por um punhado de "iluminados", é por toda a vida. Só perde o mandato por morte. No caso – muito raro - de renúncia, o direito canônico não prevê a perda da condição de representante de deus. Sendo o papa vitalício, após a fumacinha branca veio a proclamação: habemus papi.

O direito canônico (a constituição deles) determina a infalibilidade do papa. Isso significa que as ordens ditadas por ele têm que sem cumpridas sem discussão. Por isso, após a escolha, todos os seus eleitores juram se submeter à palavra do papa. Muito democrático, não é?

Nesta democracia do Vaticano, patriarcal e machista, quem desobedecer ou contrariar a palavra (leia-se vontade) do papa é imediatamente castigado, senão com a excomunhão, com "cale a boca e fique quietinho no seu canto", como ocorreu com o teólogo brasileiro frei Leonardo Boff. Não faz muito tempo, o castigo poderia ser bem maior. O museu da inquisição em Lima deixa qualquer pessoa, até mesmo da Operação Condor, horrorizada com a crueldade dos instrumentos de tortura. Para os mais recalcitrantes em aceitar a palavra infalível do papa, o castigo era a fogueira. Hoje existem outros métodos menos explícitos.

Apesar de minúsculo, o Vaticano possui uma das maiores fortunas do mundo. Suas propriedades se estendem por quase todos os centros urbanos, notadamente nas metrópoles cuja história se desenvolveu mais ou menos paralela à do Vaticano, ou Igreja de Roma. O IOR, ou Banco do Vaticano, é o banco preferido pela máfia italiana e por quantos se enriquecem com negócios ilícitos. Os investimentos do Vaticano estão no mercado financeiro, petróleo, comunicação, indústria bélica, aluguel de imóveis e tudo que possa gerar lucro. Os grandes especuladores financeiros e os portadores de dinheiro ilícito operam em paraísos fiscais como Bahamas, Luxemburgo, Mônaco, entre tantos, e o próprio Vaticano e seus bancos filiados (lembre-se do Banco Ambrosiano). Por que ninguém se atreve a levantar os ativos do Vaticano?

Toda a conquista territorial e política de extermínio das populações nativas de Nossa América foi feita em conluio com a Igreja de Roma. Ao longo da história, todas as ditaduras, das mais cruéis às mais brandas, massacraram seus povos com o beneplácito do Vaticano. Toda política de saqueio e genocídio do colonialismo europeu foi realizada com as bênçãos pontifícias. Que democracia é esta?

ESTADOS UNIDOS

Nos EUA, já sua primeira constituição dizia que os governantes deveriam ser brancos e ricos. O desenvolvimento capitalista que conduziu à potência que o país é hoje manteve esse princípio. Para se chegar ao estado de bem estar que deveria servir de modelo para o mundo, correu muito sangue dos trabalhadores reprimidos, perseguição ao diferente, exclusão social, racismo e saqueio das riquezas e da força de trabalho das nações em desenvolvimento.

Nos Estados Unidos, só tem chance de se eleger para qualquer posto executivo ou legislativo quem tem muito dinheiro e for ungido com o apoio de um dos partidos do status quo. O processo passou por aperfeiçoamentos que tornaram suas eleições bem mais democráticas que as do Vaticano, mas tão elitista quanto.

Lá, no dia da eleição, o cidadão que quiser comparecer às urnas, vai, vota no seu candidato, mas quem decide o vencedor não será o seu voto e sim o de um Colégio Eleitoral. Antes, para ser aceito como candidato por um dos dois partidos hegemônicos, terá de passar pelas prévias nos principais colégios eleitorais. Existem outros partidos, porém, o custo para uma campanha é tão alto que a realidade que se impõe é a de um bipartidarismo em que as únicas diferenças entre Democratas e Republicanos são de método ou de índole, nunca de princípios ou de concepção de estado e de governo.

Por exemplo, em 2000, George Bush perdeu a eleição para Al Gore pelo voto popular, ganhou no tapetão, isto é, por decisão do Colégio Eleitoral, que é o mesmo que dizer por fraude. O Colégio é integrado por 538 delegados, indicados pelos partidos nos estados, em número proporcional ao peso demográfico, e vence quem obter os votos de 270 delegados. Mas eles mesmos e nossa mídia insistem em que democracia é isso.

Esse modelo, em que dois partidos com a mesma proposta se alternam no poder é o que apregoam como paradigma para os povos de Nossa América. Tentaram impor pela força no Brasil, quando da ditadura civil militar (1964-1985), depois de ter fechado o Congresso e extinto cerca de 16 partidos, criaram o MDB e a ARENA.

ELEIÇÕES NO EQUADOR OBSERVADAS PELO MUNDO

Em meados de fevereiro, os equatorianos foram às urnas para eleger presidente e vice-presidente, os parlamentares à Assembleia Nacional e cinco representantes ao Parlamento Andino. Para vencer no primeiro turno, de acordo com a Constituição, é necessário mais de 40% dos votos e 10% a mais que outros colocados. Não alcançado este quociente, haveria segundo turno.

Tudo foi feito dentro das regras do jogo que qualificam a democracia formal. Fato inédito na história do Equador e de qualquer outro país de Nossa América, para garantir a lisura dessas eleições foram enviados mais de 600 observadores. Além da OEA e da Unasul, o Parlamento Andino, Liga Árabe, União Africana, Associação das Nações do Sudeste Asiático e a União Interamericana de Organismos Eleitorais, além de cerca de 60 personalidades políticas e intelectuais, compondo um contingente de cerca de 300 pessoas.

O presidente Rafael Correa foi reeleito com quase 60% dos votos (57,17%), 34,49% de diferença do segundo colocado, o banqueiro Guillermo Lazo, o preferido da mídia mundial. O empresário Álvaro Noboa Pontón, segundo favorito na torcida midiática, conseguiu 3,72% dos votos.

Confirmado pelo voto popular, Correa agora passou à categoria de "ditador eleito", tal como Chávez. Se a vitória fosse de Noboa, sem dúvida as manchetes diriam que foi "restaurada a democracia" no Equador.

Correa conquistou a confiança do povo por governar com decência, por utilizar os recursos advindos do petróleo e outras commodities em obras de infraestrutura e de redenção social, com ênfase nas áreas de educação e saúde, e também por ouvir as maiorias e minorias. As oligarquias de Nossa América não se conformam com que, enquanto os modelos por eles apregoados estão economicamente estagnados ou cresceram abaixo de 3% nos últimos seis anos, o Equador cresceu 4,3%.

Não é fácil superar os estragos provocados em décadas de desgoverno conduzidos por agentes do capital financeiro especulativo e dos saqueadores das riquezas nacionais. Tal o descalabro que até mesmo a moeda nacional foi substituída pelo dólar estadunidense. Tudo isso com apoio dos meios de comunicação. Meios que se transformaram em partidos e instrumentos da contrarrevolução e do entreguismo. Com tudo isso, a população de mais baixa renda que era de 37,6% em 2006 baixou para 27,3% em 2012.

Por pretender democratizar o sistema de governo e os meios de comunicação, por pretender garantir que cumpram com a Constituição e as leis, que as riquezas minerais e naturais sejam utilizadas em benefício da Nação, e por pretender dar voz às maiorias, e democratizar os meios de comunicação, Rafael Correa passou para a categoria de ditador, por nacionalizar o petróleo, comunista. Ou seja, está sendo tratado pela mídia como se inimigo fosse da democracia. Democracia para quem, cara-pálida?

ELEIÇÕES NA CUBA SOCIALISTA

Cuba realizou eleições para a Assembleia Nacional em janeiro, com mais de 90% de comparecimento. Todos os candidatos de todos os municípios foram eleitos. Em fevereiro, os 612 deputados eleitos elegeram o novo governo, com mandato de cinco anos.

Como o sistema eleitoral e de governo cubano não segue a cartilha da democracia ocidental e cristã, já descritas nos tópicos anteriores, os meios de comunicação, quando não ignoraram o fato, retiraram-lhe importância. Para a mídia, Cuba é simplesmente a ditadura dos Castro. Será mesmo?

Antes disso, em 2011, o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba aprovou novas diretrizes para a estratégia de desenvolvimento do país, as quais vêm sendo seguidas pelo governo. Esse congresso revelou fatos de grande relevância que estão a ocorrer em Cuba e escondidos pelos meios de comunicação servis ao Império. O que mais me chamou a atenção foi o componente humano: 50% negros, 50% mulheres e 50% jovens. Fato realmente surpreendente, um grande avanço numa Cuba de origem social machista e elitista governada por brancos.

A composição da nova Assembleia Nacional e do novo governo revela o mesmo fenômeno de ascensão social e renovação etária. A idade média dos integrantes do Conselho de Estado é de 57 anos, 39% são negros ou mestiços e quase 42% mulheres. E percebe-se, tanto nos discursos como na prática cotidiana, que as mulheres se dispõem a aumentar ainda mais a presença nas entidades, em todas as instâncias do país.

Ao ser reconduzido à presidência, Raúl Castro anunciou que este é seu último mandato e que nenhum outro cubano poderá permanecer no poder, seja executivo ou legislativo, por mais de dois mandatos (dez anos). Essa e outras reformas, que dependem de reforma da Constituição, deverão ser aprovadas em plebiscito. Justificam com que há que dar lugar às novas gerações e estas não têm o carisma e a legitimidade dos que fizeram a Revolução vitoriosa de 1959.

Todos os meios especulam sobre o futuro de Cuba sem Fidel. O que será de Cuba? Para onde irá Cuba? São perguntas que devem ser formuladas às novas gerações que, formadas pela Revolução, estão ascendendo – sob o silêncio sepulcral dos grandes conglomerados de mídia - às direções dos organismos políticos e de governo.

* É jornalista e editor da revista virtual bilíngue Diálogos do Sul.

quarta-feira, 27 de março de 2013

Em dois meses, rombo externo alcança 18 bilhões de dólares



Remessas de lucros das filiais de multinacionais para suas matrizes aumentam 222%

Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo

O déficit nas contas externas (conta-corrente ou transações correntes) dos dois primeiros meses do ano aumentou 105% em relação ao mesmo período do ano anterior, atingindo US$ 17,997 bilhões – nada menos que 4,82% do PIB. Se compararmos apenas fevereiro, o aumento do déficit foi de 283,17%.

O fator que mais chama a atenção entre os componentes desse resultado é o aumento, no primeiro bimestre, de 221,78% nas remessas, oficialmente declaradas, de lucros e dividendos das filiais de multinacionais para suas matrizes, em relação ao mesmo período do ano passado – e, também, um aumento de 103,82% nos envios de ganhos especulativos para o exterior (cf. BC, Nota econômico-financeira sobre o setor externo, 22/03/2013, “Quadro VI – Rendas”, linhas 22 e 31).

Nem a mais do que duvidosa “solidez” propugnada pelo sr. Mantega para as contas externas - que consiste, a la Gustavo Franco, em cobrir o rombo com “investimento direto estrangeiro” (IDE), ou seja, com a venda de empresas nacionais a fundos externos e multinacionais – conseguiu se manter, diante do tamanho desse rombo. Aliás, desde novembro, o IDE deixou de cobrir o déficit: em quatro meses, recorreu-se a US$ 15,213 bilhões de dinheiro meramente especulativo para fechar as contas externas (cf. Nota cit. “Quadro XXV – Saldo de transações correntes e necessidade de financiamento externo”).

Mantida essa política, qualquer balançada especulativa torna-se um tremendo problema para o país, principalmente quando as incensadas reservas (US$ 373,742 bilhões) são apenas pouco mais da metade do estoque de dinheiro especulativo estrangeiro (US$ 640,410 bilhões) dentro do país (cf., Nota cit., “Quadro XLVI – Reservas internacionais” e “Quadro LX-A – Posição internacional de investimento”).

Parece uma situação bastante ruim, e, com efeito, é uma situação bastante ruim. No entanto, para que evitemos pânicos e histerias desnecessárias, que em nada ajudam o país nem o governo, basta corrigir a política atual. Porém, quais foram os elementos dessa política que conduziram à situação atual?

A ideia (se é que podemos assim chamá-la, pois, a rigor, trata-se de uma ilusão ou quase alucinação) de que a força motriz do crescimento não é, como sempre foi em nossa História, o investimento público, e sim o “investimento estrangeiro”, conduziu a essa situação.

Não é demais lembrar que, quando Lula colocou, com o PAC, o crescimento como principal objetivo de seu governo, abandonou as expectativas do sr. Mantega no “investimento estrangeiro”, e aumentou o investimento público.

No entanto, talvez devido a uma qualidade da presidente Dilma – a confiança nas pessoas – ele sentiu-se solto para voltar à sua política de favorecer bancos, fundos e monopólios estrangeiros.
Resumindo, era - e é - a política de desconfiar do Brasil, da capacidade de nossos trabalhadores e empresários. Veja-se a declaração recente de Mantega no Senado:

“... a vantagem no Brasil [quando há uma crise no mundo] é que existe um mercado interno que consegue absorver uma parte das exportações do nosso setor manufatureiro.”
Logo, a função do mercado interno é complementar o mercado externo, e não o contrário. Ou, traduzindo-se de outra forma, não resta mais ao país senão o papel de entreposto colonial.
Pois é o que significa desnacionalizar a economia, incentivar, através de mecanismos cambiais e financeiros, a venda em massa de empresas nacionais para alguns fundos externos e multinacionais.

A consequência é especialmente sensível nas contas externas, com o aumento das remessas para o exterior e aumento das importações – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) admite que 40% do comércio exterior do país é “intrafirma”, ou seja, entre a matriz de uma multinacional e sua filial no Brasil (o comércio entre filiais, segundo a Receita Federal, é insignificante).

Porém, o número do MDIC é bem inferior àquele apurado pelo professor Reinaldo Gonçalves, do Instituto de Economia da UFRJ, num estudo publicado em 2011, segundo o qual, 3/5 (ou seja, 60%) do comércio exterior do país é “intrafirma” - para 2005: 61,1% das exportações e 55,7% das importações foram “intrafirma” (cf. Reinaldo Gonçalves, “Impacto do investimento estrangeiro direto sobre renda, emprego, finanças públicas e balanço de pagamentos”, TD 43, CEPAL-IPEA, 2011, págs. 28, 45 e 46).

Em outras palavras: as multinacionais estão determinando, no fundamental, as nossas importações, assim como, no essencial, as exportações – a própria concentração destas em produtos primários é definida pelo domínio das multinacionais sobre a economia.
Daí que o autor do estudo considere, quanto às contas externas, que “... o padrão de comportamento das ETs [empresas transnacionais] corresponde ao padrão do conjunto da economia brasileira. (...) [o aumento do IDE] implica crescente cessão de direitos que se expressa na remessa de lucros e no pagamento de juros. O pagamento de juros depende do valor do estoque dos empréstimos intercompanhias, de suas taxas de juros e das taxas de juros domésticas quando os recursos de IDE (investimento ou empréstimos) são usados para aplicações financeiras no país (muito provavelmente, com grande concentração em títulos públicos). As remessas de lucros, por seu turno, dependem do valor do estoque de IDE”, etc. (op. cit., pág. 29).

A outra consequência dessa política de restrição ao investimento público e favorecimento ao capital externo é, simplesmente, a estagnação, a paralisia econômica, a derrubada do crescimento. Resumindo:

1)  Sem investimento público - ou com este, e os gastos e financiamentos públicos, submetido às amarras da área econômica - é impossível ao investimento privado nacional deslanchar; quanto menor é o investimento público, mais frágeis, e à mercê do dinheiro externo, se tornam as empresas nacionais.

2) O abocanhamento de empresas nacionais produz, necessariamente, a desindustrialização do país, pois inúmeros elos da cadeia produtiva interna deixam de existir, substituídos pelas importações das multinacionais.

3) A taxa de investimento cai, inevitavelmente, pela desnacionalização – filiais de multinacionais não existem principalmente para investir, mas para remeter lucros para a matriz (a desnacionalização da produção do etanol é mais do que esclarecedora). Aqui, há um fato importante: em 2003, tínhamos a 145ª taxa de investimento do mundo; com os esforços do governo Lula, em 2010 nossa taxa de investimento era a 105ª do mundo – ou seja, apesar desse lugar não ser invejável, superamos 40 países em sete anos. Porém, em 2011 passamos para 107º e em 2012 para 108º país em taxa de investimento.

4) Como consequência da redução de peso da indústria na economia, cai o crescimento, pois a indústria é o setor dinâmico da economia, aquele que permite a esta crescer sustentadamente.
5)  Ao mesmo tempo, as remessas de lucros aumentam com a desnacionalização, acompanhadas pelo aumento das importações.

Em suma, aqui, a manietação dos investimentos públicos está a serviço, diretamente, da desnacionalização – e, obviamente, da desindustrialização. Talvez seja justo dizer que, em determinado momento, num país dependente – isto é, explorado desde fora – a crise nas contas externas pode tornar-se o principal sintoma de uma economia estagnada ou em retrocesso. Mas a recíproca pode ser verdadeira.

No entanto, ainda é possível evitar que tenhamos de mudar sob o látego de uma crise. Apesar dos esforços do sr. Mantega para importar a crise dos EUA e da Europa, temos, ainda, condição de reverter o caminho. Contanto que alguns delirantes – ou, simplesmente, gente muito interessada – deixem de impor mais concessões e mais privatizações, ou seja, mais desnacionalizações.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Em vez de PNBL, privilégios a monopólio: ministro Paulo Bernardo anuncia “desoneração” de R$ 6 bilhões


Com lucro semelhante ao dos bancos, teles ganham isenção

De Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo


De que ri o ministro Paulo Bernardo?
Somente entre 2005 e 2012, a receita líquida - ou seja, depois de pagos os impostos e feitos alguns descontos - dos monopólios de telecomunicações no Brasil montou a R$ 911 bilhões e 437 milhões, quase um trilhão de reais.
Os números de cada ano estão na Pesquisa Anual de Serviços do IBGE (e, no caso de 2011 e 2012, como ainda não foram publicadas as pesquisas do IBGE referente a esses anos, usamos os números do próprio balanço das teles).
Quase um trilhão de reais, depois de pagos os impostos. São esses pobres oprimidos e explorados pelos terríveis impostos que o Estado brasileiro lhes cobra, que o ministro Paulo Bernardo, na última terça-feira, resolveu “desonerar” em nada menos do que R$ 6 bilhões. Diz Bernardo que, com essa isenção de impostos, ele espera que as teles façam investimentos de R$ 18 bilhões até 2016.
O ministro deveria ler os balanços das teles. Saberia, por exemplo, que a Telefónica/Vivo declarou que fez investimentos de R$ 6,117 bilhões em 2012 – e, só nos últimos três anos (2010, 2011 e 2012), dizem os balanços, a Telefónica investiu, no Brasil, R$ 16 bilhões e 788 milhões! O mesmo, mais ou menos, fizeram as outras teles – no balanço.
Isso, sem qualquer “desoneração” de impostos. Então, porque precisariam de R$ 6 bilhões de isenção para – todas juntas e somadas – investirem apenas R$ 18 bilhões até 2016?
Sobretudo se considerarmos que, desde 1998 – ou seja, desde a privatização -, as teles receberam do BNDES, em financiamentos para investir, R$ 38 bilhões e 381 milhões.
Certamente que o investimento declarado pelas teles em seus balanços é uma farsa. Mas o próprio fato de declararem esses “investimentos” e mesmo assim lucrarem quase tanto quanto os quatro maiores bancos instalados no país, mostra que elas não precisam de “desoneração” alguma para investir – o necessário é que o poder público (o Ministério das Comunicações, antes de tudo) acabe com essa farsa.
Porém, se elas não investiram foi porque sua opção preferencial é aumentar os lucros para remetê-los ao exterior. Entre 2002 e 2011 as remessas de lucros oficiais (ou seja, declaradas oficialmente) das teles para suas matrizes aumentaram 1.099,51%. Mesmo em 2012, ano em que elas diminuíram um pouco, atingiram US$ 1,027 bilhão (1 bilhão e 27 milhões de dólares), sem contar os pagamentos de empréstimos intercompanhias e outros artifícios para enviar lucros sem declará-los.
No entanto, o próprio ministro Bernardo declarou que as teles estavam “retardando” seus investimentos. Como “retardando”? E os balanços que elas publicaram? Será que o ministro acha que os investimentos que constam dos balanços das teles não são reais? Não acreditamos...
Porém, em vez de responder a um inquérito policial, as teles receberam R$ 6 bilhões em isenção de impostos, mais a promessa de acabar com o regime público  na telefonia (apesar de que, segundo o ministro, “isso não foi conversado com a presidente Dilma e precisamos da autorização dela para tocar pra frente”) e, ainda por cima, Bernardo falou em recursos do PAC para investir em redes de fibra ótica. Que redes? Somente pode ser a rede das teles, pois a do governo já existe há muito – e as teles, há muito, querem usá-la.
A “desoneração” do ministro Paulo Bernardo, portanto, é um plano para substituir a rede de cabos de cobre das teles por redes de fibra ótica, às custas do Erário, ou seja, do distinto público. Em vez delas gastarem uma parte dos seus lucros (só o lucro líquido da Telefónica, em 2012, foi mais de R$ 4 bilhões), gastarão dinheiro público – os impostos que não pagarão ao Estado.
Isso, na melhor das hipóteses. Podem, também, embolsar essa “desoneração”, ou seja, aumentar sua margem de lucro à custa de não pagar impostos, e continuar declarando investimentos fantásticos em seus balanços.
Hoje, depois de tudo o que aconteceu desde 1998, ninguém duvidaria dessa possibilidade - exceto alguma besta, que sempre as há por aí.
O plano do governo Lula, elaborado pelo engenheiro Rogério Santanna, primeiro presidente da Telebrás após sua reativação, era utilizar a rede de fibras óticas das estatais – especialmente a Eletrobrás e a Petrobrás – para universalizar a banda larga. Em suma, o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) partia do reconhecimento de que as teles, com seus preços extorsivos e sua concentração nos aglomerados de maior renda do país,  eram incapazes de universalizar até mesmo a telefonia fixa, inventada por Antonio Meucci em 1856 - quanto mais a banda larga.
Como declarou o então presidente da Telebrás ao HP:
Vislumbramos, então, a seguinte proposta: (…) Em lugar de carregar o passado, o cabo de cobre, todas as tecnologias antigas, nós podíamos usar essa infraestrutura [de fibras óticas estatais] para criar uma rede independente – deixar as teles com a rede delas e criar uma rede neutra, pública. A partir de uma tecnologia mais nova, mais barata, gerar essa rede neutra e vender serviços só no atacado” (HP, 22/10/2010, entrevista de Rogério Santanna).
A venda de serviços no varejo (a chamada “última milha”, a conexão até a casa ou estabelecimento do usuário) seria feita por empresas nacionais privadas. Como disse Santanna, “não precisamos fazer a 'última milha', porque os pequenos provedores associados podem fazê-la, e nós vamos gerar milhares de oportunidades de negócios que hoje são reprimidos”.
O que fez Paulo Bernardo foi acabar com o PNBL – em primeiro lugar, amofinando a presidente Dilma para demitir o seu criador da presidência da Telebrás. O objetivo de Bernardo era – mas, hoje, é mais – evidente: privilegiar as teles, uma quadrilha de monopolistas que nem mesmo construiu suas empresas: pelo contrário, receberam de presente o resultado de décadas de esforço do povo brasileiro. E, para quem estranhe esse “de presente”, lembremos, além do patrimônio dessas empresas, que, na época da privatização, Aloysio Biondi demonstrou que o governo Fernando Henrique gastou mais na “preparação” das empresas estatais de telecomunicações para privatizá-las, do que recebeu por elas. Estamos nos referindo, é natural, ao que foi recebido legalmente.